Dicas de atualização e aplicação dos entendimentos dos Tribunais e das novidades legislativas

Como bem ensina nosso mestre José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional Positivo: “o direito é fenômeno histórico-cultural” e como tal se adequa às realidades e anseios sociais constantemente, talvez não na velocidade que gostaríamos, mas de forma segura e participativa, como bem regulamente nossa Constituição da República em um Estado Democrático de Direito.

Diante das constantes mudanças, dúvidas podem surgir quanto ao entendimento adequado sobre determinado assunto, dada a quantidade de decisões judiciais proferidas a cada instante pelos órgãos do Poder Judiciário neste Brasil de dimensões continentais. Esta incerteza se assevera pelo infindável número de leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos e emendas constitucionais que surgem diuturnamente no país.

Neste contexto faz-se necessário acompanhar diariamente as principais novidades do meio e este é o nosso objetivo, tornar simples e fácil o acesso a estas informações.

As dicas iniciais nesta empreitada é acompanhar as publicações de nossos principais Tribunais e do Poder Executivo e Legislativo, pelo sistema push, cadastrando um e-mail pessoal nos sites do STF, STJ e do Planalto, além de consultas às duas casas do Congresso Nacional.

Por todos estes motivos passamos a criar atualizações com o objetivo de facilitar esses conhecimentos.

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