Teoria Geral do Processo e Procedimentos

Estude os fundamentos constitucionais e as bases do Direito Processual em todas as suas ramificações: processo civil, processo penal, processo do trabalho, processo administrativo. Condições da Ação, Elementos Processuais, Pressupostos Processuais. Regras de Competência. Intervenção de Terceiros. Tutelas de Urgência e de Evidência. Cautelares no processo penal - prisões, medida de afastamento, pedidos de liberdade. Utilização do Mandado de Segurança, Habeas Data, Mandado de Injunção.